Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro

































RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

























RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 355.461.400,00 355.461.400,00 80.864.304,69 22,75
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 88.097.900,00 88.097.900,00 39.401.690,51 44,72
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 34.364.600,00 34.364.600,00 5.832.108,85 16,97
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 146.618.900,00 146.618.900,00 24.108.806,13 16,44
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 86.380.000,00 86.380.000,00 11.521.699,20 13,34
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 411.470.000,00 411.470.000,00 75.608.124,42 18,38
Cota-Parte FPM 155.700.000,00 155.700.000,00 27.887.902,19 17,91
Cota-Parte ITR 3.260.000,00 3.260.000,00 156.183,38 4,79
Cota-Parte IPVA 77.940.000,00 77.940.000,00 23.737.727,98 30,46
Cota-Parte ICMS 172.670.000,00 172.670.000,00 23.535.515,94 13,63
Cota-Parte IPI-Exportação 1.900.000,00 1.900.000,00 290.794,93 15,30
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 766.931.400,00 766.931.400,00 156.472.429,11 20,40

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 46.333.053,46 46.891.901,46 10.159.638,15 21,67 9.755.317,05 20,80 7.417.937,23 15,82
Despesas Correntes 42.679.570,71 41.984.570,71 9.779.909,48 23,29 9.658.024,78 23,00 7.320.644,96 17,44
Despesas de Capital 3.653.482,75 4.907.330,75 379.728,67 7,74 97.292,27 1,98 97.292,27 1,98
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 45.654.163,36 47.354.555,76 14.076.099,75 29,72 7.380.247,91 15,59 6.564.994,55 13,86
Despesas Correntes 42.320.706,50 43.784.924,90 13.915.443,77 31,78 7.354.486,48 16,80 6.550.595,49 14,96
Despesas de Capital 3.333.456,86 3.569.630,86 160.655,98 4,50 25.761,43 0,72 14.399,06 0,40
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 6.855.537,92 7.345.537,92 3.193.500,79 43,48 1.301.097,70 17,71 1.115.359,35 15,18
Despesas Correntes 6.805.537,92 7.295.537,92 3.193.500,79 43,77 1.301.097,70 17,83 1.115.359,35 15,29
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 9.804.601,78 9.545.601,78 1.486.865,39 15,58 1.486.865,39 15,58 1.368.328,99 14,33
Despesas Correntes 9.804.601,78 9.545.601,78 1.486.865,39 15,58 1.486.865,39 15,58 1.368.328,99 14,33
Despesas de Capital - - - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 188.902,42 298.902,42 111.919,05 37,44 103.149,05 34,51 103.149,05 34,51
Despesas Correntes 162.611,50 272.611,50 103.149,05 37,84 103.149,05 37,84 103.149,05 37,84
Despesas de Capital 26.290,92 26.290,92 8.770,00 33,36 - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - - - - - -
Despesas Correntes - - - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 14.680.716,80 14.630.816,80 2.527.371,71 17,27 2.130.374,74 13,71 1.965.913,36 13,44
Despesas Correntes 14.652.716,80 14.604.241,21 2.506.321,76 17,16 2.126.909,74 13,71 1.962.448,36 13,44
Despesas de Capital 28.000,00 26.575,59 21.049,95 79,21 3.465,00 11,55 3.465,00 13,04
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 123.516.975,74 126.067.316,14 31.555.394,84 25,57 22.157.051,84 17,45 18.535.682,53 14,70

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 31.555.394,84 22.157.051,84 18.535.682,53
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² - - -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 31.555.394,84 22.182.992,36 18.535.682,53
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 23.470.864,37
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 23.470.864,37
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 - -1.287.872,01 -4.935.181,84
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 1.313.812,53

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - 14,18

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
(não aplicado)1
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) - - - - 1.313.812,53
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - -
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - 1.313.812,53

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite
(r) = (p - (o + q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) - (u) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 23.470.864,37 22.182.992,36 - - - - - - - -
Empenhos de 2024 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2023 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2022 - - - - - - - - - -
Empenhos de 2021 e anteriores - - - - - - - - - -

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) -
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) -

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) - - - - -
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) - - - - -
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - - - - -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - - -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro

































RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

























RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 53.682.100,00 54.425.974,57 10.575.914,58 19,43
Proveniente da União 38.855.500,00 39.599.374,57 7.754.057,32 19,58
Proveniente dos Estados 14.826.600,00 14.826.600,00 2.821.857,26 19,03
Proveniente de outros Municípios - - - -
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - - -
OUTRAS RECEITAS (XXX) 954.700,00 1.331.603,51 523.718,52 39,33
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 54.636.800,00 55.757.578,08 11.099.633,10 19,91

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 29.586.500,00 37.946.702,45 13.400.412,93 35,31 5.236.735,63 13,80 4.741.405,14 12,49
Despesas Correntes 29.570.500,00 33.625.255,42 12.778.592,89 38,00 5.023.828,63 14,94 4.530.520,14 13,47
Despesas de Capital 16.000,00 4.321.447,03 621.820,04 14,39 212.907,00 4,93 210.885,00 4,88
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 18.125.746,24 19.727.857,55 8.590.486,26 43,54 3.319.555,22 16,83 2.844.479,81 14,42
Despesas Correntes 18.125.746,24 18.940.350,24 8.156.384,52 43,06 2.913.279,03 15,38 2.461.434,85 13,00
Despesas de Capital - 787.507,31 434.101,74 55,12 406.276,19 51,59 383.044,96 48,64
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 3.207.253,76 4.133.964,53 1.579.000,60 38,20 816.543,53 19,75 732.054,81 17,71
Despesas Correntes 3.197.253,76 4.123.964,53 1.579.000,60 38,29 816.543,53 19,80 732.054,81 17,75
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 2.638.700,08 5.276.896,81 1.375.493,83 26,07 493.245,05 9,35 453.862,27 8,60
Despesas Correntes 2.629.763,24 3.729.783,97 987.134,00 26,47 492.576,05 13,21 453.193,27 12,15
Despesas de Capital 8.936,84 1.547.112,84 388.359,83 25,10 669,00 0,04 669,00 0,04
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.053.599,92 2.077.034,72 531.552,77 25,59 188.314,11 9,07 164.151,94 7,90
Despesas Correntes 1.013.099,92 1.601.520,72 520.652,77 32,51 188.314,11 11,76 164.151,94 10,25
Despesas de Capital 40.500,00 475.514,00 10.900,00 2,29 - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 25.000,00 25.000,00 - - - - - -
Despesas Correntes 25.000,00 25.000,00 - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 912.686,88 922.686,88 912.686,88 98,92 152.114,48 16,49 152.114,48 16,49
Despesas Correntes 909.252,24 909.252,24 909.252,24 100,00 151.542,04 16,67 151.542,04 16,67
Despesas de Capital 3.434,64 13.434,64 3.434,64 25,57 572,44 4,26 572,44 4,26
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 55.549.486,88 70.110.142,94 26.389.633,27 37,64 10.206.508,02 14,56 9.088.068,45 12,96

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 75.919.553,46 84.838.603,91 23.560.051,08 27,77 14.992.052,68 17,67 12.159.342,37 14,33
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 63.779.909,60 67.082.413,31 22.666.586,01 33,79 10.699.803,13 15,95 9.409.474,36 14,03
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 10.062.791,68 11.479.502,45 4.772.501,39 41,57 2.117.641,23 18,45 1.847.414,16 16,09
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 12.443.301,86 14.822.498,59 2.862.359,22 19,31 1.980.110,44 13,36 1.822.191,26 12,29
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.242.502,34 2.375.937,14 643.471,82 27,08 291.463,16 12,27 267.300,99 11,25
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 25.000,00 25.000,00 - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 15.593.403,68 15.553.503,68 3.440.058,59 22,12 2.282.489,22 14,68 2.118.027,84 13,62
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 179.066.462,62 196.177.459,08 57.945.028,11 29,54 32.363.559,86 16,50 27.623.750,98 14,08

































Notas:































¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.


































No Valor aplicado foi adicionado o valor de R$ 26.200,52 referente às despesas com saúde executadas pelo Consórcio e foi deduzido o valor de R$ 260,00 referente despesas não computadas conforme IN 04/2024 do TCERS.



































































__________________________________ __________________________________ __________________________________
Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



__________________________________
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91